Contribuição de conselheiros tutelares ao INSS só é obrigatória a partir de novembro de 2001
 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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 O Plenário Virtual – ambiente no qual os ministros…
Read moreTemas previdenciários têm repercussão geral reconhecida
 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em…
Read moreRecuparados mais de R$ 150 mil ao INSS em ação envolvendo empresa responsável por acidente de trabalho de funcionário
 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no caso de…
Read moreINSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 50, DE 4 DE JANEIRO DE 2011
 Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de…
Read moreMP pode ajuizar ação civil pública em matéria previdenciária
 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Read moreCobrança judicial de benefícios do INSS pagos mediante fraude pode ser feita a qualquer tempo
 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reaver, na Justiça,…
Read moreDecisão libera empresa que paga SAT de indenizar o INSS
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Read moreProcuradoria assegura correta aplicação de cálculo de aposentadoria a segurado que exerceu duas atividades durante período de contribuição
 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Superior Tribunal…
Read moreBeneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde
 A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador que fica…
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