VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e II Congresso de Direito Previdenciário do MERCOSUL
 O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário realiza, nos dias…
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 A Advocacia-Geral da União (AGU) irá orientar o Ministério…
Read moreSuperior Tribunal de Justiça analisa possibilidade de uniões estáveis paralelas
 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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Por Alessandro Cristo Grandes escritórios de advocacia não se arriscam em…
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Por Ludmila Santos A 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal…
Read moreDemora do Congresso deixa desaposentadoria nas mãos da Justiça
  Até que o Congresso Nacional decida sobre a regulamentação…
Read morePensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
  É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como…
Read moreEmpregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho.
Um trabalhador que possuía cardiopatia consegue no TST reintegração…
Read moreDecisão do STF pode gerar “reforma tributária” no País
(09.09.10) O STF deverá retomar no fim deste mês um…
Read moreSupremo confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)…
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