STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar
10/2/2010 Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do…
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Havendo verossimilhança das alegações e prova inequívoca dos fatos que…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento de…
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio…
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A 20ª Vara Federal de São Paulo concedeu uma liminar…
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A Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (SGCT/AGU) elaborou…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida…
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